Processo 408828/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/06/2013 17:36
Autuado em 21/06/2013 17:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7333/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2014 Acórdão   7333/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014 Acórdão   7333/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Representante ANDRÉ PINTO DONADIO
Interessado EDGAR BUENO
Interessado MARLENE SANTOS GUEDES

Juntadas
DataDescrição
08/05/2014 07:52 AR do ofício OCN - 6575/14 - DP
10/04/2014 14:56 do Protocolo 328054/14
08/04/2014 12:13 Devolução do Ofício OCN - 2058/14 - DP
21/02/2014 07:55 AR do oficio OCN - 2056/14 - DP
21/02/2014 07:55 AR do oficio OCN - 2057/14 - DP
14/02/2014 09:39 do Protocolo 109344/14
13/02/2014 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 108461/14
13/01/2014 12:43 AR do oficio ODL - 1176/13 - DP
13/12/2013 11:54 do Protocolo 887637/13
10/12/2013 15:00 AR do ofício ODL - 1175/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6575/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2056/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2057/ 2014   
DP  03/02/2014 Ofício de Contraditório   2058/ 2014   
DP  07/11/2013 Ofício de Diligência   1175/ 2013   
DP  07/11/2013 Ofício de Diligência   1176/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2015 1038 Despacho nº 37/2015
12/01/2015 1038 Despacho nº 39/2014
26/11/2014 1015 Acórdão nº 7333/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2014 de 20/11/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 451/2014
20/02/2014 827 Despacho nº 240/2014
28/10/2013 756 Despacho nº 1461/2013
28/06/2013 670 Termo de Distribuição de Processo nº 14080/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 09:27 DP  
18/12/2014 20:47 GCG Despacho nº 37/2015 -
18/12/2014 17:41 DEX Informação nº 8346/2014 -
01/12/2014 10:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1931/2014 -
27/11/2014 11:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2715/2014 -
20/11/2014 18:16 STP Acórdão nº 7333/2014 -
08/08/2014 10:25 GCG  
06/08/2014 11:03 SMPjTC Parecer nº 10580/2014 - procedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Irregularidades na Tomada de Preço n.º 13/2013. Pela procedência com aplicação de multa e expedição de recomendação.
08/05/2014 13:33 DCM Instrução nº 1838/2014 - Contratação de serviços jurídicos. Advocacia de apoio/correspondente. Possível terceirização de atribuições da Procuradoria. Prejulgado 6. Exigência de dois atestados de capacidade técnica. Opinativo pela procedência da Representação, com aplicação
24/03/2014 10:26 DP Informação nº 7552/2014 -
24/03/2014 10:26 DP Ofício de Contraditório nº 6575/2014 -
18/03/2014 10:54 GCG Despacho nº 451/2014 -
14/03/2014 10:53 SMPjTC Parecer nº 3681/2014 - diligência Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pela realização de diligência externa à origem.
18/02/2014 14:25 DCM Instrução nº 608/2014 - Licitação. Contratação de serviços jurídicos. Advocacia de apoio/correspondente. Possível terceirização de atribuições da Procuradoria. Necessidade de novas diligências.
14/02/2014 13:44 GCG Despacho nº 240/2014 -
31/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 2056/2014 -
31/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 2057/2014 -
31/01/2014 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 2058/2014 -
13/12/2013 12:29 GCG Despacho nº 39/2014 -
25/10/2013 11:21 DP Informação nº 22799/2013 -
25/10/2013 11:21 DP Ofício de Diligência nº 1175/2013 -
25/10/2013 11:21 DP Ofício de Diligência nº 1176/2013 -
25/06/2013 15:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 247/2013 -
25/06/2013 15:42 GCG Despacho nº 1461/2013 -
21/06/2013 18:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14080/2013 -
21/06/2013 18:22 DP Termo de Reautuação nº 248/2013 -

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